Câmara de Cuiabá instaura CPI para investigar rombo milionário na Educação
Câmara de Cuiabá instaura CPI para investigar supostas fraudes e superfaturamento de R$ 80 milhões na Secretaria de Educação, incluindo a compra de livros de IA por R$ 800 cada.
A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo decisivo na apuração de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SME) ao instaurar a "CPI da Educação". Com 12 assinaturas de vereadores, o requerimento protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) garante a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é investigar um alegado esquema de fraudes, superfaturamento e direcionamento em contratos para a aquisição de livros e outros materiais pedagógicos, denúncias que foram publicamente levantadas pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
O estopim para a criação da CPI foi a suspeita de que contratações irregulares teriam causado um prejuízo de aproximadamente R$ 80 milhões aos cofres públicos da capital. Entre os casos que chamaram a atenção dos parlamentares está a possível compra de livros produzidos com Inteligência Artificial (IA) a um custo unitário de R$ 800. A investigação visa esclarecer a legalidade dos processos licitatórios, a justificativa pedagógica e o valor dos materiais adquiridos, além de identificar os envolvidos, tanto agentes públicos quanto empresas.
A CPI da Educação terá um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante os trabalhos, os vereadores terão poderes para requisitar documentos, quebrar sigilos, convocar depoimentos e solicitar perícias e auditorias. O foco será a análise minuciosa de contratos, adesões a atas de registro de preços e contratações por inexigibilidade.
Ao final da investigação, se comprovadas as fraudes e o sobrepreço, o relatório produzido pela comissão será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Polícia Civil. O intuito é garantir a responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos nas supostas irregularidades que teriam desviado expressivos recursos públicos.
A iniciativa reflete a crescente preocupação com a gestão de recursos na área educacional e a busca por transparência em contratações públicas, especialmente quando envolvem valores elevados e novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, que levantam questionamentos sobre sua aplicação e custo-benefício em materiais didáticos.