Câmara de BH arquiva cassação de vereador por expiração de prazo
Processo de cassação do vereador Lucas Ganem em BH é arquivado pela Câmara Municipal após decisão do TJMG, que considerou o prazo legal expirado.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte arquivou o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão, oficializada nesta sexta-feira (10), atende a um pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o fim do procedimento por ter ultrapassado o prazo legal de 90 dias para sua conclusão.
Ganem era investigado por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral. O TJMG rejeitou um recurso da Câmara, que defendia uma interpretação diferente sobre o início da contagem do prazo. O tribunal manteve o entendimento de que o prazo começou a contar a partir da notificação do vereador em 16 de dezembro de 2025.
O arquivamento se deu exclusivamente pela perda do prazo legal e não impede a apresentação de novas denúncias com base nos mesmos fatos. Até o momento, não há posicionamento público do vereador sobre o caso.