Câmara aprova reestruturação de pessoal do TRT-4 com custo de R$ 18,6 mi

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa reestruturar o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sediado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A proposta, que agora segue para votação em plenário, tem como objetivo principal sanar um "déficit histórico" e fortalecer a capacidade institucional do órgão.

## Criação de Novas Vagas e Cargos

O plano de reestruturação contempla a criação de 16 vagas destinadas a juízes do trabalho substitutos. Além disso, a medida prevê a criação de 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Uma alteração significativa é a transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor, buscando otimizar a alocação de recursos humanos. O impacto financeiro anual estimado para a implementação dessas mudanças é de R$ 18,6 milhões.

## Objetivo de Melhorar a Prestação Jurisdicional

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator na CCJ, apresentou parecer favorável ao projeto, que teve origem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como PL 956/2015 e recebeu ajustes após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Motta destacou que a iniciativa permitirá "conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional" oferecida pelo TRT-4 à sociedade gaúcha. A aprovação na CCJ representa um passo importante, mas o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara em sua totalidade antes de ser encaminhado ao Senado Federal para análise e posterior sanção.