Câmara aprova mais vagas no TRT-4 com alto custo anual
CCJ da Câmara aprova criação de 16 juízes substitutos e 165 funções comissionadas no TRT-4, com custo anual de R$ 18,6 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sediado em Porto Alegre. A proposta inclui a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos.
Adicionalmente, o texto aprovado prevê a disponibilização de sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas para o TRT-4. A medida visa reorganizar a estrutura do órgão.
O impacto financeiro anual estimado com a implementação dessas novas vagas e cargos deve chegar a R$ 18,6 milhões. A matéria segue para análise em outras instâncias.