Briga Judicial por Centro Administrativo Inacabado no DF
Disputa judicial envolve Centro Administrativo do DF, inaugurado sem uso há 12 anos. Empreiteiras cobram bilhões, enquanto governo planeja ocupação.
O Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD), inaugurado em 2014 e nunca utilizado, é palco de uma disputa judicial. O governo local anunciou a intenção de ocupar o complexo, que se tornou um 'elefante branco'. A medida ocorre em meio a uma batalha bilionária com as empreiteiras responsáveis pela construção, que alegam não ter recebido pelos serviços.
As empresas que executaram a obra, incluindo Odebrecht e Via Engenharia, buscam na Justiça indenizações que ultrapassam R$ 1 bilhão. O contrato original, firmado em parceria público-privada, previa o pagamento ao longo de 22 anos. Contudo, o governo do DF anulou a concorrência e o contrato em 2022, alegando falhas graves.
O caso agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se discute se o processo deve retornar à primeira instância ou ser arquivado. A decisão judicial pode impactar o montante de uma eventual indenização às empreiteiras.