Brasileiros acionam Justiça contra casas de apostas online

O número de processos judiciais movidos por brasileiros contra casas de apostas online disparou após a sanção da Lei das Bets no final de 2023. Desde então, mais de 10 mil ações foram registradas, refletindo a expansão do mercado de jogos de azar no país, que movimentou R$ 37 bilhões em 2025. As principais reclamações dos apostadores envolvem a dificuldade em sacar prêmios, o bloqueio de contas e a alteração unilateral de regras pelas empresas.

Um levantamento a pedido da BBC News Brasil, utilizando inteligência artificial, analisou mais de 10 mil processos ajuizados entre 2018 e maio de 2026. Desses, 5.488 ocorreram em 2025 e outros 4.037 entre janeiro e maio de 2026. Entre as ações já julgadas, os apostadores saíram vitoriosos em 59,2% dos casos, enquanto as casas de apostas venceram em 40,8%.

Um caso em destaque envolve um apostador que alega ter tido R$ 1,15 milhão bloqueado após uma suposta "falha sistêmica" em um jogo. A defesa da empresa de apostas argumenta que o pagamento era indevido, enquanto o apostador contesta, afirmando que a retenção de valores é uma estratégia para gestão de caixa das plataformas.