Bolsonaro recorre contra proibição de visitas em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro recorre contra decisão que o impede de receber visitas por 30 dias em prisão domiciliar e restringe seu uso da internet.
O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a proibição de receber visitas durante seu período de prisão domiciliar. A restrição, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, tem duração de 30 dias e foi determinada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro em redes sociais.
## Restrições Ampliadas
A decisão de Moraes também inclui a proibição de Bolsonaro utilizar a internet, mesmo que por meio de terceiros, e impede a divulgação de manifestos de caráter político-eleitoral até o fim das eleições deste ano. A defesa argumenta que as restrições impostas ao ex-presidente extrapolam os limites legais e constitucionais, configurando uma limitação ideológica incompatível com o regime de liberdades públicas.
O recurso sustenta que as liberdades de pensamento e manifestação de ideias não devem ser cerceadas em decorrência de uma condenação. A defesa alega que a medida aplicada ao ex-presidente representa uma ampliação significativa das limitações usuais na execução penal e que não deriva diretamente da sentença, da lei ou da Constituição.
## Contexto da Prisão
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito de um processo relacionado a tramas golpistas. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em recuperação de uma pneumonia bacteriana.