Bolsonaro entrega armas à PF após ordem do STF
Defesa de Jair Bolsonaro entrega oito armas à PF, cumprindo ordem de Alexandre de Moraes. Porte de arma e registro de CAC serão revogados.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu nesta segunda-feira (6) uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregando oito armas de fogo que estavam registradas em seu nome à Polícia Federal. A medida atende a um pedido do magistrado, que também determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão de Moraes surge em um contexto de avaliação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida pela Polícia do Distrito Federal em junho, havia levantado questionamentos sobre a manutenção do benefício. Inicialmente, a defesa argumentou que a posse das armas não configurava "falta grave", e o ministro acatou o ponto, permitindo a continuidade da prisão domiciliar.
No entanto, Alexandre de Moraes considerou "incompatível" a permanência de armamentos sob posse de Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal. A fundamentação da decisão incluiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltou a necessidade de comprovação de idoneidade e ausência de processos criminais para a manutenção do registro de armas, requisitos que, segundo a PGR, teriam deixado de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Das oito armas que deveriam ser entregues, duas pistolas da marca "Caracal" já haviam sido cedidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão de Moraes. As demais armas incluem pistolas de fabricantes como Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
A entrega das armas e a subsequente revogação do porte e do registro de CAC marcam um novo capítulo nas restrições impostas ao ex-presidente, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A situação jurídica de Bolsonaro continua sob escrutínio, com a Justiça avaliando os desdobramentos de suas condenações e processos em andamento.