Bets em postes: órgãos de João Pessoa divergem sobre fiscalização
Órgãos da prefeitura de João Pessoa divergem sobre quem era responsável pela fiscalização de anúncios de casas de apostas em postes públicos, enquanto o caso é apurado pelo TCE-PB e uma nova lei busca proibir tais publicidades.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu nesta terça-feira (7) as defesas da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) sobre a instalação de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública na capital. A investigação, iniciada após representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), apura a legalidade da veiculação de anúncios da marca 'Vai de Bet' em patrimônio público, especialmente na orla e em vias importantes da cidade, o que pode ter infringido o Código de Postura do Município.
## Divergência sobre responsabilidade
A defesa da Sedurb, apresentada pelo secretário Marmuthe Cavalcanti, sustenta que a pasta não teve envolvimento na contratação, fiscalização ou remoção da publicidade. Segundo o órgão, a Funjope, por ser responsável pela organização do evento patrocinado pela 'Vai de Bet', deveria ter acompanhado a execução do contrato com a empresa Medow Entretenimento e Cultura Ltda., permissionária do evento. A Sedurb alega não ter autorizado a instalação e que multou a 'Vai de Bet' em R$ 1.981,02 por infração ao Código de Posturas, como prova de que não houve omissão.
Por outro lado, o presidente da Funjope, Marcus Alves, argumenta que a fiscalização do cumprimento do Código de Posturas, incluindo publicidade em postes, é uma atribuição exclusiva da Sedurb. Ele afirma que a Funjope não possui estrutura de fiscalização urbana ou poder de polícia para embargar propagandas ou emitir autos de infração. A fundação defende que a exploração publicitária ocorreu dentro de um processo licitatório regular, sem custos para o município, e que a empresa era a responsável por obter as devidas autorizações. A Funjope ainda acrescenta que a Sedurb havia autorizado a ocupação do espaço público até 20 de fevereiro, período que englobaria a retirada das estruturas, e que toda a publicidade já foi removida, pedindo o arquivamento do processo por perda de objeto.
## Próximos passos e legislação
O conselheiro relator do processo no TCE-PB, André Carlo Torres, encaminhou as defesas para análise da área técnica. Após essa etapa, o caso voltará ao Ministério Público de Contas antes de ser submetido a julgamento.
Paralelamente à investigação, a polêmica levou à aprovação, por vereadores, de um projeto que proíbe a veiculação de publicidade institucional e ações de divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos da capital. A proposta aguarda sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra. O caso também está sob investigação do Ministério Público da Paraíba.