Bauducco e Supermercado Amazonense Condenados por Venda de Produtos Impróprios

A Justiça de Itanhaém, no litoral de São Paulo, determinou que a Pandurata Alimentos, responsável pela marca Bauducco, pague uma indenização de R$ 6 mil por danos morais a duas crianças. A decisão atende a um pedido dos pais dos menores, de 6 e 11 anos, que compraram 15 unidades de um bolinho recheado de chocolate e encontraram mofo em seis delas, apesar de estarem dentro do prazo de validade. O incidente ocorreu em maio de 2026, quando as crianças abriram o quarto bolinho e notaram o mofo e um odor desagradável. As unidades haviam sido adquiridas dois dias antes da descoberta e tinham validade até 25 de julho de 2026.

Em nota, a Pandurata Alimentos expressou seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos, informando que a decisão de primeira instância ainda cabe recurso. A empresa busca garantir que os padrões de seus alimentos sejam mantidos.

## Condenação no Amazonas

Em um caso similar, mas com valores e escopo distintos, a rede Vitória Supermercados, no Amazonas, foi condenada a pagar uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido à venda de produtos considerados impróprios para o consumo em suas unidades.

A decisão, publicada em 14 de julho, determinou que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A sentença também estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede retirasse de circulação quaisquer mercadorias impróprias, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada nova infração constatada. De acordo com o MPAM, a empresa não apresentou defesa dentro do prazo legal.