AGU Rejeita Defesa da Enel em Processo de Rescisão Contratual em SP
AGU rejeita argumentos da Enel em processo de rescisão contratual em SP, citando falhas estruturais na distribuição de energia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos da Enel em um processo que pode levar à rescisão de seu contrato de distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo. Em parecer, a AGU concluiu que as justificativas da empresa não apontam ilegalidades na decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de instaurar o processo administrativo de caducidade.
A concessionária contestava a metodologia usada pela Aneel para avaliar a recomposição do fornecimento de energia após um apagão em dezembro de 2025. A AGU, no entanto, considerou a divergência uma questão técnica, não um vício jurídico que invalidasse o processo. A agência destacou que a decisão se baseia em uma série de falhas, incluindo o tempo de atendimento de ocorrências e interrupções recorrentes, e não apenas no evento específico.
A Enel SP declarou discordar da avaliação e afirmou que continuará demonstrando o cumprimento de suas metas contratuais. A AGU, por sua vez, sustenta que as falhas identificadas são suficientes para justificar a continuidade do processo de caducidade.