AGU mantém processo contra Enel por perda de concessão em SP
AGU rejeita argumentos da Enel e mantém processo para cassar concessão da distribuidora em São Paulo e região metropolitana. Enel discorda.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, rejeitou os argumentos da Enel e defende a continuidade do processo que pode levar à cassação da concessão da distribuidora em São Paulo e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. Um parecer considerou que a divergência sobre a metodologia de medição do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025 é uma questão técnica, sem vícios jurídicos.
A Enel, por sua vez, discorda do parecer e afirma que continuará colaborando para demonstrar o cumprimento de suas metas contratuais e do plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024.
O parecer foi aprovado e encaminhado ao diretor-relator da Aneel, que analisará o pedido de reconsideração da distribuidora.