AGU mantém processo contra Enel por falha no fornecimento de energia em SP
AGU rejeita Enel e mantém processo para cassar concessão da distribuidora em 24 municípios de São Paulo por falhas no fornecimento de energia.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, rejeitou os argumentos da Enel contra a abertura de um processo que pode levar à perda de sua concessão em São Paulo e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A decisão, oficializada em parecer nesta sexta-feira (10), considera que o recurso da distribuidora não apresenta ilegalidades que invalidem a instauração do processo.
A divergência da Enel sobre a metodologia de medição do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025 foi classificada como uma "controvérsia técnico-probatória", sem vício jurídico que comprometa a validade. O parecer foi aprovado e encaminhado ao diretor-relator da Aneel para análise.
O processo de caducidade do contrato segue, portanto, com a possibilidade de cassação da concessão da Enel nas cidades afetadas. A AGU mantém a posição de que a medida é cabível diante das falhas apontadas.