AGU exige remoção de tutoriais de apostas ilegais no YouTube

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida enérgica contra a proliferação de conteúdo que incentiva atividades de apostas ilegais no Brasil. Nesta sexta-feira (3), o órgão informou ter notificado extrajudicialmente o Google, responsável pela plataforma YouTube, exigindo a retirada imediata de perfis que promovem a criação e operação de plataformas de apostas não autorizadas no país.

A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), visa coibir o descumprimento da legislação brasileira e garantir a observância de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Segundo a AGU, a notificação se concentra em tutoriais que ensinam o passo a passo para a criação de plataformas de cassino, bem como estratégias de marketing voltadas para o "jogo do bicho online".

A identificação desses conteúdos foi resultado de uma apuração realizada pela Agência Lupa, que apontou para a publicação dos vídeos diretamente no YouTube. A AGU reitera que a medida busca não apenas combater a ilegalidade, mas também proteger os cidadãos de atividades de risco e de plataformas sem regulamentação e fiscalização adequadas. A notificação ao Google representa um esforço contínuo do governo federal para regular o mercado de apostas e jogos de azar no Brasil, um setor que tem visto um crescimento expressivo, mas que ainda carece de um marco legal consolidado.