Acordo Judicial Garante R$ 1,5 Milhão a 105 Terceirizados em Cuiabá
Acordo mediado pelo TCE-MT garante o pagamento de R$ 1,5 milhão em salários e verbas rescisórias atrasadas para 105 trabalhadores terceirizados em Cuiabá. Pagamentos ocorrem entre 24 e 28 de julho.
Uma solução judicial mediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão a 105 trabalhadores terceirizados em Cuiabá. Os profissionais, que prestavam serviços através da empresa MD Terceirizados, estavam sem receber salários referentes a novembro e dezembro de 2024, além de verbas rescisórias. O acordo foi formalizado em reunião nesta sexta-feira (24), envolvendo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e representantes da empresa.
## Impasse e Solução Legal
O impasse teve seu ápice em 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores buscaram o prefeito relatando dificuldades financeiras severas, como atrasos em aluguéis e contas básicas. A Prefeitura de Cuiabá enfrentava barreiras legais para realizar o pagamento direto, devido à natureza da dívida ser de 2024 (gestão anterior) e à necessidade de respeitar a ordem cronológica de pagamento de credores. Para contornar a situação e evitar ilegalidades, o prefeito solicitou a intervenção do TCE-MT.
A alternativa jurídica encontrada, com o aval da MD Terceirizados, foi utilizar um crédito que a empresa possuía a receber do município para depositar diretamente nas contas dos 105 trabalhadores. "O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão", explicou o prefeito Abilio Brunini. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ressaltou o caráter humanitário e legal da decisão, enfatizando a importância de assegurar o sustento das famílias.
## Cronograma de Pagamentos
Com o acordo estabelecido e o respaldo do órgão de controle, a Prefeitura de Cuiabá definiu o cronograma para a quitação dos valores. Os pagamentos iniciaram na sexta-feira, 24 de julho, com previsão de conclusão até terça-feira, 28 de julho. O montante total liberado para os trabalhadores terceirizados soma cerca de R$ 1,5 milhão, encerrando um período de incertezas e dificuldades para os profissionais e suas famílias.