Vasco usa estratégia judicial para blindar venda da SAF
Vasco utiliza UPI Equity para blindar venda da SAF de disputas judiciais com a 777. Plano de recuperação judicial prevê venda de ações com comprador assumindo obrigações específicas.
O Club de Regatas Vasco da Gama implementou um mecanismo estratégico para proteger a venda de sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF) de futuras disputas, especialmente aquelas envolvendo a 777 Partners. A manobra, detalhada no plano de recuperação judicial já homologado pela Justiça, baseia-se na utilização da Unidade de Produção Isolada (UPI) Equity.
## Mecanismo de Blindagem da Venda
A UPI é um instrumento jurídico que permite a venda de bens de uma empresa em recuperação judicial de forma livre de quaisquer obrigações, como dívidas ou outros passivos. No contexto da SAF do Vasco, a UPI Equity se concentra na venda das ações da sociedade. Existe ainda a possibilidade de negociação ou exploração do Complexo de São Januário, sob a denominação de UPI Estádio, ambas as operações sujeitas à autorização judicial.
O plano estipula que o comprador, atualmente representado por Marcos Lamacchia, da Almirante Participações, assumirá certas responsabilidades. Entre elas, está o pagamento integral dos créditos sujeitos à recuperação judicial, conforme estabelecido no plano, e o cumprimento de quaisquer direitos de terceiros sobre os ativos envolvidos na UPI Equity. O processo competitivo para a venda será conduzido por meio de um edital publicado pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com todas as etapas da negociação sendo registradas nos autos da recuperação judicial.
A Almirante Participações possui um direito de preferência para igualar qualquer proposta apresentada, dada sua posição como investidora âncora. O plano oferece duas rotas para a operação: a emissão de novas ações pela SAF existente ou a criação de uma nova sociedade anônima que herdaria os ativos do futebol, mas não as dívidas da atual SAF controlada pela 777 Partners. Contudo, mesmo neste segundo cenário, a nova empresa teria que honrar os pagamentos aos credores conforme o plano homologado.
## Implicações e Próximos Passos
Essa estruturação visa afastar a insegurança jurídica decorrente das disputas sobre a propriedade das ações, das quais 33% ainda aguardam definição em tribunal arbitral. Paralelamente, o clube aguarda o julgamento de um agravo que já obteve sucesso parcial, com um desembargador determinando a reintegração de Pedrinho e outros membros do conselho de administração, além de suspender uma intervenção judicial.
A Almirante Participações firmou um contrato vinculante com o Vasco, posicionando-se como investidora âncora em um processo de concorrência pela venda de 90% da SAF. A proposta inicial envolve um investimento mínimo de R$ 650 milhões, sendo R$ 500 milhões destinados ao futebol profissional. O restante será aplicado em melhorias na infraestrutura do CT Moacyr Barbosa e das categorias de base, além da captação de verbas incentivadas que podem elevar o montante total para R$ 2 bilhões.