Projetos de Lei Querem Restringir Convocação de Jogadores da Seleção

Um projeto de lei (PL 3.582/2026) apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) propõe uma mudança drástica nas regras de convocação para a Seleção Brasileira de futebol. A iniciativa, protocolada na última quarta-feira (8), visa permitir que apenas jogadores que atuam em clubes brasileiros sejam convocados para representar o país em competições internacionais, com exceção de amistosos e eventos promocionais. A proposta se estende também aos membros da comissão técnica e ao treinador principal, que deverão ter seus registros profissionais vinculados a equipes nacionais.

O principal argumento para a medida é o fortalecimento do futebol brasileiro, impulsionado pelo desempenho considerado insatisfatório na Copa do Mundo da FIFA de 2026. O Brasil foi eliminado pela Noruega, com uma derrota de 2 a 1, em um torneio onde apenas 7 dos 26 convocados atuavam no país. O time, comandado pelo técnico italiano Carlo Ancelotti, registrou o pior desempenho da seleção em Copas desde 1990. Hauly defende a necessidade de um futebol "feito por jogadores brasileiros que joguem em equipe brasileira, com técnico brasileiro", abrangendo também as categorias de base e o futebol feminino.

## Proibição de Patrocínios de Apostas

Paralelamente à discussão sobre as convocações, o projeto de lei também aborda a proibição de patrocínios de casas de apostas em conteúdos, produtos e competições organizadas no território nacional. Atualmente, diversas equipes da Série A do Campeonato Brasileiro e as principais competições nacionais já possuem contratos de patrocínio com empresas do ramo de apostas. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já opera sob regulamentações que condicionam a exibição de publicidade de operadoras de apostas ao cumprimento da Lei nº 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permitindo apenas a vinculação com bets licenciadas.

Embora o projeto original não aborde diretamente o patrocínio de casas de apostas a atletas individuais da Seleção, por se tratar de acordos pessoais, há a possibilidade de emendas futuras incluírem essa questão, caso o texto seja aprovado. A proposta agora aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e deverá passar por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.