TJMG suspende escolas cívico-militares em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível acatou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), proibindo o governo de prosseguir com o modelo nas nove escolas já existentes e de expandi-lo para novas unidades.

A decisão reverte um entendimento anterior de primeira instância que permitia o funcionamento das unidades. O desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, que já havia proferido uma decisão monocrática sobre o tema, votou novamente pela suspensão, sendo acompanhado pelo desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle.

O relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, foi voto vencido. Ele defendia a suspensão da expansão, mas a manutenção do modelo nas escolas que já o aplicavam até o julgamento final da ação.