TJMG mantém suspensão de escolas cívico-militares em Minas Gerais
TJMG mantém suspensão das escolas cívico-militares em Minas Gerais, proibindo continuidade e expansão do modelo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão, que cabe recurso, foi tomada por dois votos a um pela 19ª Câmara Cível, validando uma ordem do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Com isso, o governo mineiro fica proibido de dar continuidade ao modelo nas nove escolas que já o adotavam e também de implantá-lo em novas unidades. A medida impacta diretamente a educação em Minas Gerais, que buscava expandir esse formato de ensino.
O caso tem um histórico recente. Em fevereiro deste ano, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes já havia determinado a descontinuidade do programa em decisão monocrática, atendendo a um pedido do TCE-MG. Na ocasião, ele derrubou a eficácia de uma sentença de primeira instância que permitia o funcionamento das nove escolas.
Nesta quinta-feira, Pedro Bittencourt Marcondes votou novamente a favor da decisão do Tribunal de Contas, sendo acompanhado pelo desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle. Os dois divergiram do relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que foi voto vencido. Ferreira havia concordado com a suspensão da expansão do programa, mas defendia a permissão para que as nove escolas existentes continuassem com o modelo até o julgamento final da ação.