TJ-AL confirma fim de bônus no vestibular da Uncisal

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) confirmou, nesta quinta-feira (16), a decisão que declara inconstitucional o bônus de 10% na pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos locais inscritos no vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Uncisal). A medida, que visa garantir a igualdade de condições no processo seletivo, pode impactar diretamente a situação de aproximadamente 158 alunos que se inscreveram para o ingresso na instituição de ensino.

## Histórico da Decisão

O bônus de 10% era concedido a estudantes que comprovassem residência em Alagoas, buscando incentivar a permanência de talentos locais nas universidades do estado. No entanto, a concessão desse benefício foi questionada judicialmente, sob o argumento de que poderia ferir o princípio da isonomia, ou seja, o tratamento igualitário a todos os candidatos. A decisão do TJ-AL, ao manter a inconstitucionalidade, reforça o entendimento de que critérios meritocráticos puros devem prevalecer nos vestibulares, sem distinções baseadas em local de origem.

## Impacto para os Estudantes

A manutenção da decisão do TJ-AL gera incertezas para os 158 alunos que se beneficiariam desse bônus. A pontuação adicional poderia ter sido o fator decisivo para a aprovação em cursos concorridos da Uncisal. Com o fim do bônus, esses estudantes terão sua classificação baseada unicamente no desempenho bruto obtido no Enem, o que pode levar à perda das vagas que antes pareciam asseguradas. A universidade e os órgãos competentes deverão agora analisar os casos individuais para definir os próximos passos e como lidar com essa alteração nas regras do processo seletivo.