TCE suspende seleção de diretores escolares em Cuiabá por falhas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata das próximas etapas do processo seletivo para diretores de escolas da rede municipal de Cuiabá. A decisão visa garantir a legalidade do certame e evitar insegurança jurídica, conforme apontado pela Corte.

A equipe técnica do TCE identificou diversas irregularidades no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Embora um edital retificador tenha sido publicado para corrigir parte dos problemas, o tribunal concluiu que ainda existem pontos em desacordo com a legislação municipal.

## Exigências do TCE

Entre as principais determinações do TCE para que o processo seletivo possa prosseguir estão:

- **Inclusão da Proposta de Trabalho:** Os candidatos deverão apresentar um documento detalhando metas, objetivos e estratégias para a gestão das unidades escolares.

- **Formato Híbrido para Ciclo de Estudo:** A etapa de Ciclo de Estudo deverá ocorrer em formato misto, combinando atividades presenciais e a distância.

- **Frequência Integral e Cronograma:** Deve ser restabelecida a exigência de frequência integral nas atividades e essas etapas precisam ser incluídas no cronograma oficial do processo seletivo.

O conselheiro relator, Waldir Júlio Teis, destacou que, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a eleição direta para diretores escolares, outras exigências técnicas previstas na legislação municipal não podem ser descartadas. Ele ressaltou que a ausência da eleição direta não justifica a eliminação de mecanismos voltados à qualificação e avaliação dos candidatos.

A suspensão impacta diretamente a continuidade da seleção, que agora aguarda os ajustes necessários por parte da Prefeitura de Cuiabá para que possa ser retomada.