TCE-MT dá prazo para prefeituras diagnosticarem creches

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu um prazo para que as prefeituras do estado apresentem um diagnóstico completo sobre a situação das creches e pré-escolas. Os gestores municipais têm até o dia 21 deste mês para responder a um questionário estratégico desenvolvido pelo órgão, intitulado “diagnóstico de creche e pré-Escola – 2026”.

## Diagnóstico para Políticas Públicas

Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, o objetivo principal do levantamento é obter um retrato fiel da realidade da educação infantil nos municípios. As informações coletadas servirão de base para a formulação de políticas públicas mais eficazes, com planejamento orçamentário otimizado e ações direcionadas à diminuição das filas de espera por vagas para crianças de zero a cinco anos.

O diagnóstico, que já é realizado desde 2023, tem demonstrado resultados positivos na ampliação do acesso à educação infantil em Mato Grosso. Os dados apontam para uma redução expressiva no número de crianças aguardando por uma vaga. Em 2023, foram identificadas 14.883 crianças nessa situação. No ano seguinte, o número caiu para 10.263, configurando uma redução acumulada de 31%.

## Investimentos e Financiamento Ampliados

O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, ressaltou o compromisso da instituição com a melhoria da educação infantil, fornecendo dados cruciais para o planejamento e os investimentos dos municípios e do governo estadual. A iniciativa já colaborou para a criação de um financiamento permanente para a educação infantil e para a previsão de R$ 120 milhões em investimentos, que foram incorporados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa quantia visa ampliar o acesso às creches e oferecer mais oportunidades para as crianças mato-grossenses.