PT adia votação de projeto que limita cotas em universidades de SC
Projeto de lei que limita cotas em universidades e concursos públicos de Santa Catarina tem tramitação adiada na Alesc após pedido de vista do PT.
A tramitação de um projeto de lei que busca alterar o sistema de cotas em universidades públicas de Santa Catarina foi adiada nesta terça-feira (14). A decisão ocorreu após um pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder da sigla na Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta estabelece um teto de 20% para todas as modalidades de ações afirmativas e restringe cotas raciais a critérios de renda, além de aplicar limitações a concursos públicos.
O autor do projeto, Alex Brasil (PL-SC), já havia proposto anteriormente o fim das cotas raciais no estado, medida derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Fabiano da Luz argumentou que o novo texto pode gerar discriminação e prejudicar a imagem de Santa Catarina.
A análise do projeto foi suspensa temporariamente nas comissões da Alesc devido ao pedido de vista. A nova proposta também prevê a extensão das limitações para contratação de professores e técnicos em instituições estaduais.