Prazo final: Redes de ensino enviam dados sobre equidade ao MEC

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de julho, para enviar as informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC). Este levantamento é crucial para monitorar o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de todo o país.

Até o momento, uma expressiva maioria, cerca de 96% dos entes federativos, já cumpriu com a exigência, enviando seus questionários. Esse percentual engloba 5.324 municípios, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal. Uma pequena parcela, equivalente a 1%, está em fase de preenchimento, enquanto 3% ainda não iniciaram a submissão dos dados. Inicialmente, o prazo se encerrou em 15 de julho, mas foi prorrogado pelo MEC.

## Implementação e Consequências

As secretarias estaduais e municipais devem realizar o envio das informações através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), acessível pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC ressalta que a falha no envio dessas informações pode comprometer o recebimento de futuros investimentos que são operacionalizados dentro do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O mapeamento tem como objetivo fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas eficazes no combate às desigualdades étnico-raciais e ao racismo no ambiente escolar. O diagnóstico também serve para acompanhar a efetividade da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas brasileiras.

## Eixos de Ação e Monitoramento

A Política Nacional de Equidade, instituída em 2004, abrange um conjunto de ações e programas educacionais focados em diversas frentes. Entre elas, destacam-se a formação de profissionais da educação para atuar nas áreas de relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, o reconhecimento e a promoção de práticas pedagógicas antirracistas, o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, o fortalecimento da educação escolar quilombola, e o desenvolvimento de protocolos para identificar e responder a casos de racismo nas instituições de ensino.

O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em dez eixos temáticos que visam aprofundar a análise e o monitoramento dessas políticas. O prazo estendido busca garantir que o maior número possível de redes de ensino contribua com dados para um retrato mais completo e preciso da situação educacional brasileira em relação à equidade racial.