Municípios Poderão Licitar Creches e Receber Verba Federal

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma importante mudança nas regras de repasse de verbas federais destinadas à construção de creches em todo o país. A partir de 19 de maio, os municípios terão a prerrogativa de realizar suas próprias licitações para a construção dessas unidades, podendo assim receber recursos federais diretamente para as obras.

Essa reformulação atende a uma demanda de gestores municipais e secretários de educação, que apontaram a necessidade de maior agilidade e autonomia nos processos. Anteriormente, o modelo vigente, que previa um edital único nacional para a contratação de fornecedores, não conseguiu acelerar a entrega das creches esperadas, resultando em uma redução no desembolso efetivo dos recursos.

A decisão de rever a lógica do repasse foi motivada pela constatação de que o modelo anterior gerou atrasos, apesar de garantir que os pagamentos só ocorressem mediante a conclusão das obras. A medida visa, portanto, destravar o andamento de projetos e otimizar a aplicação dos fundos públicos na expansão da oferta de educação infantil.

A nova diretriz permite que os entes federados optem por essa modalidade de licitação municipal, buscando soluções mais adequadas às realidades locais. A iniciativa surge após discussões em encontros entre o ministro da Educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

De acordo com dados referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 6.150 creches contratadas durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, apenas 786 haviam sido concluídas. A expectativa é que a nova flexibilização contribua para reverter esse cenário e ampliar o acesso à educação infantil em todo o território nacional.