MPES Ação Cobra Mais Profissionais de Educação Especial

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) intensificou suas ações para assegurar o atendimento educacional especializado em escolas municipais da Grande Vitória. O órgão investiga a carência de profissionais capacitados para atender estudantes com deficiência ou transtornos, impactando diretamente o direito à educação inclusiva.

Em Vitória, uma ação judicial iniciada em 2022 aponta a escassez de especialistas em diversas unidades de ensino. Denúncias de famílias motivaram o processo, que busca garantir o suporte necessário. Embora a sentença inicial tenha sido favorável, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou a decisão, e o caso retornou para a fase de produção de provas. A falta de assistência levou pais a manterem seus filhos em casa ou a optarem pela rede privada.

Cariacica também é alvo de ação do MPES, que identificou a ausência de cuidadores e professores de educação especial. Um relato chocante mencionou uma escola com 35 alunos do público-alvo sem qualquer atendimento especializado. Uma liminar solicitada pelo MP foi inicialmente concedida, mas suspensa pelo TJES, e o processo segue em andamento.

Na Serra, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPES, comprometendo-se a garantir o ensino inclusivo, a contratação de profissionais especializados e a capacitação de educadores. O documento também prevê suporte psicossocial para alunos com deficiência, visando aprimorar as atividades escolares no pós-pandemia.

O problema, no entanto, persiste em diversas localidades, como evidenciado por repercussão nas redes sociais após uma reportagem sobre a falta de cuidadores em Vila Velha. Comentários de moradores de Vitória, Serra e Cariacica confirmam o quadro deficitário de profissionais especializados em outras cidades da região metropolitana.

Em resposta às demandas, a Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme) informou a criação do cargo de Professor para o Atendimento Educacional Especializado e a convocação de 100 novos profissionais através de concurso público. A rede municipal atende atualmente 3.832 estudantes da educação especial, contando com 513 professores especializados e 170 profissionais de apoio. A Seme assegura um processo contínuo de avaliação e aprimoramento das políticas públicas para qualificar os serviços oferecidos.

O MPES reafirma seu compromisso em acompanhar o tema e tomar as providências cabíveis, tanto judicial quanto extrajudicialmente, para garantir o direito à educação inclusiva e ao atendimento adequado para todos os estudantes que necessitam de educação especial.