Lei do Celular na Escola: 92% das Instituições Adotam Restrição com Sucesso
Pesquisa do MEC revela que lei que restringe celular em escolas tem alta adesão (92%) e melhora aprendizado e socialização. Desafios incluem infraestrutura e engajamento familiar.
Um ano após a implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares em escolas brasileiras, dados nacionais divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de junho indicam um alto índice de adesão e resultados positivos. A pesquisa, conduzida pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco, ouviu 8.189 gestores de instituições públicas e privadas em todo o país.
Os números revelam que 92% das escolas já cumprem as novas regras. Um dado de destaque é que a restrição em todos os espaços escolares, incluindo pátios e recreios, dobrou e atingiu 48% das instituições. Especialistas ressaltam a importância de devolver o recreio à esfera da brincadeira livre e da interação social direta.
## Impacto na Aprendizagem e Socialização
A percepção dos diretores sobre os efeitos da lei é majoritariamente positiva. Cerca de 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, e 95% notaram maior concentração nas aulas e aumento da socialização. Além disso, 88% apontam uma contribuição para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, com 55% percebendo também diminuição de agressões físicas.
A lei também parece ter um impacto positivo na saúde mental dos estudantes, com 86% dos gestores percebendo uma redução na ansiedade. Houve ainda um aumento de 67% nas atividades manuais e artísticas. Contrariando um dos principais argumentos contra a proibição, 86% dos gestores consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas, e 71% discordam que a norma limite o desenvolvimento de habilidades digitais.
## Desafios e Próximos Passos
Apesar dos resultados animadores, desafios persistem. Quase metade dos gestores (47%) considera o processo de implementação ainda não consolidado. As dificuldades operacionais incluem a adesão plena dos jovens (39%) e, principalmente, a falta de infraestrutura para o armazenamento seguro dos aparelhos. Este último ponto é mais agudo nas escolas públicas (45%) do que nas privadas (18%), o que sobrecarrega os educadores e compromete a eficácia da lei.
O estudo sugere que o investimento em infraestrutura básica para guarda dos celulares deve ser prioridade no orçamento das redes de ensino. Outro ponto crucial é a parceria com as famílias para o estabelecimento de limites de tempo de tela fora do ambiente escolar. Cerca de 67% dos gestores apontam essa colaboração como essencial para consolidar a política, evidenciando que a escola cumpre sua parte, mas o engajamento familiar é fundamental.