Governo libera municípios para licitar creches com verba federal
MEC muda regra e permite que municípios licitem creches com verba federal. Nova medida busca agilizar construção após modelo nacional falhar em acelerar entregas.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança significativa nas regras de repasse de verbas federais destinadas à construção de creches em todo o Brasil. A partir de 19 de maio, os municípios terão a autonomia de licitar e gerenciar as obras de unidades de educação infantil, podendo utilizar recursos federais para essas construções. Essa alteração surge como resposta a um modelo anterior, implementado há cerca de dois meses, que visava a contratação de fornecedores em nível nacional através de um edital único. Contudo, o sistema não conseguiu acelerar a entrega das creches e, em vez disso, resultou em uma redução no desembolso efetivo das verbas.
A decisão de reformular o processo foi comunicada pelo MEC e é resultado de um diálogo com secretários municipais de educação e dirigentes de todo o país. A medida visa destravar projetos paralisados e otimizar a aplicação dos recursos, permitindo que as prefeituras optem por conduzir suas próprias licitações. Até então, apenas capitais e grandes cidades possuíam essa prerrogativa para obras de educação infantil com apoio federal.
Dados referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) indicam que, das 6.150 creches contratadas durante o governo da presidente Dilma Rousseff, apenas 786 haviam sido concluídas. A lentidão no processo foi um dos pontos levantados em reuniões com representantes municipais, como a secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva. Ela destacou que o pagamento das obras só ocorre mediante a conclusão, mas que a demora na execução representou um prejuízo de tempo considerável. "Não dá pra ficar parado", ressaltou.
A nova diretriz busca, portanto, oferecer uma solução mais ágil e descentralizada para a expansão da oferta de vagas em creches, um desafio histórico para a educação infantil no país. A expectativa é que a flexibilização no modelo de contratação e execução das obras impulsione a entrega das unidades e atenda à demanda crescente por esse serviço essencial.