Educação Política e Cidadania Tornam-se Obrigatórias no Currículo Escolar
Educação política e direitos de cidadania agora são obrigatórios na educação básica brasileira. Nova lei também cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que visam fortalecer a formação cidadã no Brasil. A Lei nº 15.468/2026 torna a educação política e os direitos da cidadania componentes curriculares obrigatórios na educação básica, integrando-os ao estudo da realidade social e política do país. A legislação busca garantir que estudantes compreendam a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática.
Paralelamente, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Esta semana, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional, incentivará ações de órgãos públicos e da sociedade civil para promover valores éticos, combater a corrupção e fortalecer o exercício da cidadania.
Ambas as leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), com o objetivo de aprofundar a compreensão dos jovens sobre o funcionamento do Estado e a importância da participação cívica na construção de uma sociedade mais justa e democrática.