Deputada cobra de Tarcísio regras para veto de celulares em escolas paulistas

A deputada estadual Marina Helou (PSB) acionou o Ministério Público de São Paulo para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) regulamente as diretrizes da lei que restringe o uso de celulares por estudantes nas escolas paulistas. Helou, autora da legislação aprovada há 18 meses, argumenta que a falta de um manual e de suporte adequado para as instituições de ensino sobrecarrega as equipes escolares e dificulta a aplicação da norma.

Segundo a parlamentar, a restrição ao uso dos aparelhos celulares em sala de aula tem o potencial de fortalecer o ambiente de aprendizagem e melhorar a convivência escolar. No entanto, ela ressalta que a simples aprovação da lei não é suficiente. É fundamental que o poder público garanta a implementação da medida com planejamento, orientação e apoio às escolas. A deputada enfatiza que, na ausência desse suporte estatal, diretores e professores acabam arcando sozinhos com um desafio que deveria ser coletivo.

Para fundamentar seu pedido ao Ministério Público, Marina Helou citou uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), realizada em parceria com o Instituto Alana e o Instituto de Estudos e Pesquisas (INEP). Os dados revelam que 39% dos gestores escolares enfrentam altas dificuldades para conscientizar os alunos sobre as novas regras. Adicionalmente, outros 39% dos diretores apontam a carência de infraestrutura necessária para o recolhimento e armazenamento seguro dos equipamentos eletrônicos.

A lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula foi sancionada há cerca de um ano e meio. A iniciativa visa criar um ambiente mais propício ao aprendizado, minimizando as distrações proporcionadas pelos dispositivos móveis. Contudo, a efetividade da medida depende de ações complementares por parte do governo estadual, que incluem a elaboração de protocolos claros e o fornecimento de recursos para as escolas.

A representação protocolada por Marina Helou visa garantir que o Governo de São Paulo cumpra seu papel na implementação da lei, oferecendo o suporte necessário para que educadores e alunos possam se adaptar às novas normas de forma eficaz. A deputada defende que a tecnologia deve servir ao processo educacional, e não se tornar um obstáculo ao desenvolvimento dos estudantes.