Consulta Pública sobre Educação Bilíngue para Surdos se Encerra Sábado

A sociedade brasileira tem até este sábado (25 de julho) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue para surdos. A iniciativa, lançada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, busca coletar contribuições para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A participação ocorre através da plataforma Brasil Participativo, mediante login no portal Gov.br.

## Importância das Novas Diretrizes

O objetivo principal da consulta é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e aqueles com outras deficiências associadas. As futuras diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo equidade e garantindo o direito a um ensino de qualidade.

As diretrizes funcionarão como um guia prático para as redes de ensino em todo o país, auxiliando na estruturação, expansão e manutenção da educação bilíngue na Educação Básica. Os pilares essenciais abordados incluem:

- A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação.

- A língua portuguesa escrita como segunda língua formal.

- A criação de ambientes que incentivem a interação em Libras.

- A valorização da identidade, cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.

- A formação de professores e profissionais bilíngues.

- O desenvolvimento de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos.

- O fortalecimento de escolas e classes bilíngues.

- O envolvimento da comunidade surda nas políticas públicas educacionais.

## Desafios Atuais e Necessidade de Ação

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. Contudo, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras. As avaliações em videolibras alcançam somente 1,31% dos alunos. Apesar de 51% das escolas contarem com Salas de Recursos Multifuncionais, a carência de apoio bilíngue especializado é notória. Adicionalmente, apenas 2.501 professores passaram por formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

A PNEBS visa fortalecer as políticas públicas, qualificando as redes de ensino e efetivando a modalidade em nível nacional, garantindo assim os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes.