UE veta carne brasileira: governo culpa setor produtivo por falhas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou ter alertado o setor produtivo brasileiro desde 2023 sobre a necessidade de adequação às novas exigências da União Europeia para a exportação de carnes e produtos de origem animal. A União Europeia oficializou em 5 de junho a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender carnes e outros produtos ao bloco, medida que entra em vigor em 3 de setembro. A decisão afeta carnes bovina e de frango, além de tripas, peixe e mel, com o bloco alegando que o Brasil não apresentou garantias suficientes quanto ao cumprimento das regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo o governo, a adequação às exigências, que incluem sistemas de controle com natureza privada, ficou a cargo do setor produtivo. Uma reunião da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) com representantes de associações como Abiec, Abrafrigo, ABPA e CNA foi realizada em junho de 2023, onde foi alertada a necessidade de implementação de mecanismos privados para garantir que os animais exportados à UE não fossem tratados com substâncias vedadas pelo bloco. O Mapa argumenta que, como não havia perspectiva de proibição de todos os antimicrobianos vetados pela UE no Brasil, caberia ao setor desenvolver esses mecanismos de segregação e rastreabilidade.

O Ministério da Agricultura também afirmou que não houve falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática por parte da SDA ou da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais que tenha contribuído para a decisão da UE. Em 29 de maio, uma reunião virtual com técnicos da União Europeia foi realizada, onde ficou acordado que o Brasil apresentaria nova manifestação sobre o status regulatório do uso de antimicrobianos e os sistemas de controle a serem adotados.

A principal preocupação da União Europeia reside na resistência antimicrobiana, temendo que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias resistentes. No entanto, parte do setor agropecuário brasileiro, como a Faesp e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considera a medida uma fachada para protecionismo comercial, alegando que a decisão não possui respaldo técnico e científico e que não representa falha sanitária nacional. A Abiec e a ABPA afirmaram que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários internacionais e que o setor privado trabalha em parceria com o Mapa para atender às novas exigências europeias.