UE multa AliExpress em R$ 3,2 bilhões por venda de produtos ilegais
AliExpress é multada em R$ 3,2 bilhões pela União Europeia por vender produtos ilegais e inseguros. Plataforma terá que apresentar plano de correção de falhas.
A União Europeia aplicou uma multa recorde de 550 milhões de euros, equivalentes a aproximadamente R$ 3,2 bilhões, à plataforma de comércio eletrônico AliExpress. A sanção, divulgada nesta segunda-feira (20), foi motivada pela venda de produtos ilegais e inseguros no bloco europeu, incluindo brinquedos proibidos e roupas falsificadas. Esta é a maior penalidade já imposta pela UE sob as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA), que visa moderar conteúdo online.
## Investigação e Fundamentação da Multa
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, informou que a AliExpress falhou em avaliar adequadamente os produtos perigosos ou falsificados comercializados em sua plataforma. Além disso, a empresa não agiu de forma consistente para aplicar suas próprias políticas de penalidades contra vendedores reincidentes que violavam as regras. A investigação sobre a gigante chinesa, subsidiária do Alibaba Group, teve início em 2024 e foi intensificada no ano passado.
Reguladores europeus consideraram o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova como um fator atenuante no cálculo da multa. A plataforma tem até 20 de outubro para apresentar um plano detalhado que corrija as falhas identificadas na avaliação e mitigação de riscos sistêmicos. Os reguladores terão dois meses adicionais para avaliar e aprovar um cronograma para a implementação dessas correções.
## Histórico de Multas e Consequências
Esta não é a primeira vez que grandes plataformas digitais são penalizadas sob a DSA. Em dezembro, a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, recebeu uma multa de € 120 milhões (US$ 137 milhões). Mais recentemente, em maio, a Temu, outra gigante chinesa do e-commerce, foi multada em € 200 milhões (US$ 229 milhões). A legislação exige que empresas com mais de 45 milhões de usuários na UE identifiquem, avaliem e reduzam riscos associados às suas operações online, sob pena de multas de até 6% do faturamento anual global.
A AliExpress expressou discordância com a decisão, afirmando em nota que não concorda com a multa desproporcional e que as medidas implementadas pela empresa não foram devidamente consideradas. A declaração não especificou se a plataforma irá recorrer da decisão.