Trump busca reimpor tarifas após decisão da Suprema Corte
Governo Trump busca restabelecer tarifas de importação derrubadas pela Suprema Corte, recorrendo à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e anunciando taxação de 25% sobre produtos brasileiros.
O governo do ex-presidente Donald Trump está trabalhando para restabelecer barreiras tarifárias nos Estados Unidos, após uma decisão da Suprema Corte ter derrubado medidas anteriores. As tarifas, que haviam gerado um aumento significativo na arrecadação do Tesouro americano no ano passado, foram invalidadas em fevereiro. Inicialmente, Trump recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, impondo tarifas globais de 10%. Contudo, essa seção permite a aplicação de tarifas por apenas 150 dias, com as medidas atuais expirando em 24 de julho. A prorrogação pelo Congresso é considerada improvável devido à proximidade das eleições legislativas e à insatisfação popular com o custo de vida.
## Impacto nas Finanças e Alternativas Legais
A receita proveniente das tarifas de importação atingiu um pico de mais de US$ 31,4 bilhões em outubro do ano passado. Após a decisão judicial, a arrecadação caiu para US$ 22 bilhões em março e abril. Em maio, o saldo tornou-se negativo em US$ 42 milhões, e em junho, a perda chegou a US$ 25,6 bilhões, com reembolsos a importadores superando a arrecadação.
Para contornar essa situação, o governo Trump tem buscado alternativas mais duradouras. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite a imposição de tarifas e sanções contra países com práticas comerciais consideradas "injustificáveis" ou "discriminatórias". Essa mesma seção foi utilizada no primeiro mandato de Trump para impor tarifas sobre produtos chineses e está sendo utilizada novamente. Recentemente, foi anunciado um aumento de 25% sobre parte das importações brasileiras com base nesta seção.
## Investigações e Futuro das Tarifas
As tarifas aplicadas sob a Seção 301 não têm um limite de duração imediato, expirando após quatro anos, mas podendo ser renovadas. Atualmente, o governo Trump conduz duas grandes investigações baseadas na Seção 301 para compensar a perda de arrecadação. Uma delas foca em 60 países por não coibirem a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A outra investiga se 16 parceiros comerciais, incluindo China, União Europeia e Japão, estariam produzindo bens em excesso, o que desvalorizaria os preços globais e prejudicaria a indústria americana. Essas ações indicam um esforço contínuo para reestruturar a política tarifária dos Estados Unidos.