Taxa das Blusinhas: MP que zera imposto é prorrogada
A validade da medida provisória que zera a "taxa das blusinhas" em compras internacionais de até US$ 50 foi prorrogada por 60 dias. A MP, editada por Lula, aguarda análise do Congresso.
A medida provisória (MP) que zerou a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", teve sua validade estendida por mais 60 dias. A decisão foi formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, a MP revoga a alíquota de 20% sobre o imposto de importação para remessas internacionais de baixo valor. A criação original do imposto visava diminuir a disparidade de competitividade entre grandes plataformas de e-commerce estrangeiras e o comércio varejista nacional.
A proposta agora aguarda a formação de uma comissão mista no Congresso Nacional, onde será submetida à análise e votação dos parlamentares. A extensão do prazo permite que o debate sobre a matéria continue, buscando uma decisão final sobre a tributação de compras internacionais.