Tarifa dos EUA contra trabalho forçado pode ter efeito oposto, alertam especialistas

Especialistas e o governo brasileiro alertam que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, justificada como uma medida para combater o trabalho forçado, pode, na verdade, agravar o problema. A lógica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que a restrição de acesso a mercados pode intensificar a pobreza, um dos principais fatores que levam à exploração de trabalhadores.

## Críticas à medida americana

A justificativa dos EUA é que o Brasil e outros 85 países não possuem mecanismos adequados para impedir a comercialização de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado. No entanto, uma manifestação enviada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta que barreiras comerciais amplas não fortalecem a fiscalização, não aumentam a rastreabilidade das cadeias produtivas e podem até dificultar a cooperação internacional essencial para a erradicação do problema.

Medidas mais eficazes, segundo a experiência internacional, são aquelas direcionadas a empresas específicas flagradas em violações, gerando incentivos para mudanças de comportamento. Por outro lado, restrições generalizadas, que afetam países ou setores inteiros sem distinção, tendem a gerar consequências imprevisíveis e menos eficazes no combate às causas reais da exploração.

## Impactos econômicos e sociais

A redução das exportações pode levar empresas a cortar investimentos e empregos, impactando negativamente regiões já marcadas pela pobreza e pela baixa proteção social. Essas condições aumentam a vulnerabilidade de trabalhadores ao aliciamento para situações degradantes. O diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressalta que o objetivo não é diminuir o comércio, mas garantir que ele ocorra com respeito aos direitos fundamentais.

O Itamaraty, em comunicação ao USTR, destacou que tarifas unilaterais podem desestimular a cooperação entre governos, que é crucial para enfrentar o trabalho forçado de forma efetiva. A abordagem brasileira para combater a exploração envolve cooperação internacional, troca de informações, rastreabilidade das cadeias produtivas e atuação coordenada dos órgãos de fiscalização.

O problema do trabalho forçado é global, com cerca de 28 milhões de pessoas em situação de exploração. No Brasil, desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Iniciativas como o projeto "Reação em Cadeia" do Ministério Público do Trabalho buscam rastrear relações comerciais e já identificaram bilhões em negócios envolvendo fornecedores ligados a casos de trabalho escravo em diversos setores.