STF e Governo Reagem a Tarifaço Americano; Setores Criticam
STF e governo brasileiro reagem ao tarifaço de 25% dos EUA, considerando-o injusto e interferência externa. Setores criticam a medida, que deve afetar 18% das exportações brasileiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira (16) em resposta às críticas do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras, que teriam motivado a imposição de um novo tarifaço de 25% sobre produtos nacionais. O STF reafirmou que suas decisões são baseadas unicamente na Constituição brasileira e que a independência judicial é um princípio fundamental que não se submete a "pressão ou condicionamento de natureza externa". O comunicado, assinado pelo presidente Edson Fachin, ressaltou que divergências entre países devem ser resolvidas por meio diplomático e do Direito Internacional, e não por iniciativas que possam constranger o exercício da jurisdição constitucional.
Paralelamente, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida americana como "injusta e descabida", contestando as alegações dos EUA. Segundo Alckmin, os argumentos apresentados, incluindo aqueles relacionados ao Pix e ao desmatamento, são baseados em premissas falsas. Ele destacou que os Estados Unidos possuem superávit comercial com o Brasil nos últimos 15 anos e que o governo brasileiro estudará a aplicação da "Lei da Reciprocidade" como resposta às tarifas consideradas discriminatórias. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), o BNDES e o BID atuarão para buscar novos mercados para os produtos afetados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também criticou o tarifaço, considerando-o uma "interferência indevida externa" e com "motivação falsa". Ele garantiu que a estabilidade econômica do país está assegurada e que haverá um programa de apoio aos setores prejudicados, com um montante esperado menor do que em ocasiões anteriores. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as declarações de autoridades americanas como "inaceitáveis e ofensivas".
## Impacto Setorial e Estimativas
O setor de açúcar e etanol reagiu com lamento à decisão, afirmando que a medida ignora a realidade do mercado. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apontou que o açúcar brasileiro já enfrenta barreiras nos EUA, enquanto o Brasil não impõe restrições ao etanol americano. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) esclareceu que as tarifas brasileiras sobre etanol importado seguem regras da OMC e que a queda nas importações americanas se deve ao crescimento da produção nacional de etanol de milho.
O governo federal estima que o tarifaço deve afetar cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o que corresponde a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em 2024, caindo para 15% em 2025. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) calcula um impacto superior a US$ 11 bilhões em exportações da indústria e do agronegócio. A lista de produtos isentos inclui itens essenciais para o consumo americano, como café, carne bovina e laranja, evitando o aumento de preços internos. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) justificou a medida com base na Seção 301 da Lei de Comércio, citando práticas comerciais brasileiras consideradas desleais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento (Pix), etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.