Simples Nacional: Defasagem de limites pode gerar aumento de impostos
Micro e pequenas empresas sofrem com aumento de impostos devido a limites defasados do Simples Nacional. Atualização proposta enfrenta resistência do governo por impacto fiscal.
A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, tem sido apontada por especialistas como uma forma de aumento disfarçado de impostos. A inflação acumulada, que supera 80% no período, eleva os custos operacionais e força empresas a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos, mesmo sem crescimento real de seus negócios.
A discussão sobre a atualização desses limites ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar urgência para projetos que corrigem os valores. A proposta visa atualizar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 145 mil, o de microempresas de R$ 360 mil para R$ 870 mil, e o de empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.
Embora defensores argumentem que a correção pode gerar empregos e injetar R$ 80 bilhões na economia, o governo, através da Fazenda, considera a ampliação inviável devido a um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões anuais. Secretarias estaduais também alertam para possível redução temporária na arrecadação.