Senado aprova MP com regras para frete mínimo rodoviário

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1343/26, que estabelece novas regras para o frete mínimo rodoviário, com o objetivo de garantir que os valores reflitam os custos operacionais. A proposta, que precisava ser votada até 16 de julho para não perder a validade, segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado reforça a obrigatoriedade do registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e endurece as punições para empresas que contratarem serviços abaixo do piso, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão e suspensão ou cancelamento do registro.

Uma alteração significativa em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi a exclusão da previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância, considerada inconstitucional pelos senadores. No entanto, um trecho incluído na Câmara que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 foi mantido no texto. Este ponto, que não constava na medida original, pode ser vetado pelo presidente Lula.

A MP determina que a tabela de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas deverá considerar os custos operacionais e ser atualizada semestralmente, ou quando houver variação de 5% nos combustíveis. As novas regras também se aplicam a intermediadores e plataformas digitais. A medida também prevê apoio para renovação de frota e capacitação de motoristas através do Procargas.