Restituição IR 2026: Consulta ao Lote Especial Abre; Entenda Quem Recebe
Receita abre consulta ao lote especial de restituição do IR 2026, o 'cashback'. Pagamento em 15 de julho para quem não era obrigado a declarar e teve imposto retido. Verifique se você foi contemplado e saiba como receber.
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback". O pagamento está previsto para 15 de julho, com depósito direto na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Aproximadamente 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições, limitadas a R$ 1.000 por pessoa.
Este lote é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025 (referente ao ano-calendário 2024), por estarem na faixa de isenção, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, possuem valores a restituir. Tradicionalmente, esses valores só eram devolvidos mediante a entrega da declaração, mas a Receita inovou ao processar automaticamente para este grupo.
## Quem pode ter ficado de fora?
Apesar do grande número de contemplados, cerca de 500 mil pessoas podem não receber o valor neste primeiro momento. O motivo apontado é a falta do cadastro do CPF como chave Pix. Para esses casos, a Receita recomenda que o contribuinte envie uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao período em que teve direito à restituição. O prazo para entrega da declaração de 2025 (ano-calendário 2024) já encerrou, mas não haverá multa para quem não era obrigado a declarar e enviar o documento agora, com o objetivo de receber a restituição. A declaração pode ser feita até cinco anos após o ano-calendário de referência, ou seja, até 31 de dezembro de 2029 para a declaração de 2025.
## Como consultar e receber?
A consulta ao lote especial pode ser feita pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo site oficial do órgão. A Receita sugere o uso do nível prata ou ouro no portal Gov.br para acesso aos serviços virtuais do e-CAC.
Para os contribuintes que não receberam o valor automaticamente por não terem o CPF como chave Pix, a orientação é realizar a declaração. É possível escolher receber a restituição por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF (caso venha a criá-la) ou através da indicação de uma instituição bancária. A declaração pode ser feita tanto no modelo simplificado, que oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, quanto pelo modelo pré-preenchido, que já vem com dados informados por empresas e outras entidades, mas exige checagem.
O lote especial de restituição é distinto dos lotes regulares. A consulta para o próximo lote regular de restituição de declarações efetivamente entregues pelos contribuintes estará disponível em 24 de julho de 2026, com pagamentos previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026. Para quem não entregou declarações de anos anteriores e ainda está dentro do prazo de cinco anos, é possível enviar o documento, mas, neste caso, haverá cobrança de multa.