Reforma Tributária Acelera Doações de Imóveis no Brasil
Reforma Tributária leva famílias a antecipar doações de imóveis, elevando o número de escrituras em 59% em 2025. Mudanças no ITCMD aumentam a urgência do planejamento.
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 tem impulsionado um aumento significativo nas doações de imóveis em todo o Brasil. Famílias brasileiras estão correndo para os cartórios e plataformas digitais com o objetivo de antecipar a transferência de patrimônio, evitando assim as futuras regras mais onerosas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
## Aumento nas Doações
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou um número recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, totalizando 185.861 atos. Este número representa um crescimento expressivo de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020, marcando o maior índice da série histórica. Especialistas apontam que essa "corrida" aos cartórios é uma resposta direta à expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e doações.
## Mudanças no ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Com a Reforma Tributária, haverá uma mudança na progressividade das alíquotas, que poderão atingir um teto de 8% em alguns casos, dependendo do valor do bem. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, em vez do valor patrimonial, que geralmente é mais baixo. Essa alteração tende a encarecer o processo de transmissão patrimonial para muitas famílias.
## Planejamento Patrimonial e Cuidados
Embora a antecipação das doações seja uma estratégia de planejamento patrimonial, especialistas alertam para a importância de um planejamento completo. Agir impulsivamente pode gerar problemas, como a dependência dos pais em relação aos filhos após a doação do único imóvel que possuem. A doação com reserva de usufruto é uma das opções para manter o controle patrimonial. Advogados recomendam que a decisão de antecipar doações seja acompanhada de um planejamento financeiro e jurídico detalhado, e não apenas uma corrida contra o tempo para evitar impostos.
Cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores alternativas, ressaltando que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação futura para se tornar uma decisão presente.