Reforma Tributária: 66% das Notas Fiscais Podem Perder Créditos

A reforma tributária, com implementação prevista para 2027, pode enfrentar um obstáculo significativo devido à qualidade das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Um levantamento da V360, empresa especializada em automação fiscal, revela que 66,2% das NF-e processadas pela plataforma apresentam problemas que podem impedir o aproveitamento de créditos tributários no novo regime. O estudo, que analisou mais de 6,4 milhões de notas fiscais, indica que a maioria desses documentos chega com campos essenciais, como os de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sem preenchimento (64,4%) ou com divergências nos cálculos (1,8%).

Os créditos tributários são fundamentais para evitar a cobrança em cascata de impostos sobre insumos ao longo da cadeia produtiva. Com a reforma, o regime de créditos será generalizado, extinguindo sistemas anteriores. No entanto, para que as empresas possam descontar os tributos pagos na compra de bens e serviços dos impostos a pagar, as informações nas notas fiscais devem ser precisas e validadas. A validação agora vai além da emissão, incluindo os chamados eventos fiscais, como confirmações e recusas de operações, que servirão como comprovantes perante o Fisco.

Segundo Izaias Miguel, co-CEO da V360, o principal desafio não será a emissão das notas, mas sim a recepção e conferência dos documentos. "O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito", afirma. Ele alerta que a falta de organização no recebimento fiscal pode levar à perda de crédito, mesmo que a nota tenha sido emitida corretamente pelo fornecedor.

O levantamento também expõe a falta de preparo dos fornecedores. Apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS, enquanto 64,2% ainda não se adequaram. Isso significa que o direito ao crédito tributário ficará dependente da qualidade das informações fornecidas por toda a cadeia de suprimentos, tornando a gestão integrada essencial para evitar perdas financeiras.

O estágio inicial de adaptação à reforma é evidenciado pelo baixo volume de eventos fiscais registrados: apenas 0,04% dos mais de 10,8 milhões de eventos nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) estavam relacionados às novas funcionalidades. Miguel enfatiza que a reforma tributária exigirá uma integração maior entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além do uso intensivo de automação para validação em larga escala. O custo do erro operacional tende a aumentar, afetando diretamente créditos, caixa e conformidade fiscal, e o destinatário assume um papel mais ativo na cadeia tributária.

A preparação para a reforma, portanto, transcende a atualização de sistemas. Ela demanda uma revisão completa dos processos de recebimento, conferência e registro de documentos fiscais. Empresas de grande porte precisarão adotar uma postura preventiva, validando documentos antes de seu registro e identificando riscos em tempo real para proteger o crédito desde o início do processo. A reforma impactará negócios de todos os tamanhos.