Refis 2026: Última chance para desconto de até 99% em débitos tributários

Contribuintes do Rio Grande do Norte têm até a próxima quarta-feira, 29 de julho de 2026, para aderir ao Refis 2026, programa que visa a recuperação de créditos tributários com a oferta de descontos expressivos sobre juros e multas de débitos de ICM e ICMS. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), abrange dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025.

## Benefícios e Condições de Pagamento

O programa oferece a maior vantagem para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, em parcela única. Nesse caso, o desconto sobre juros e multas pode chegar a 99%. Para quem preferir parcelar, a dívida pode ser dividida em até seis vezes, com um desconto de 90% sobre os encargos. A regularização permite que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com o Fisco Estadual.

## Importância da Regularização Fiscal

Manter a situação fiscal regularizada é fundamental para a saúde financeira dos negócios e para a participação em diversas atividades econômicas. Com a adesão ao Refis 2026, os contribuintes poderão obter certidões negativas, requisito essencial para participar de licitações públicas, contratar operações de crédito e realizar outras transações que demandam regularidade fiscal.

## Como Aderir ao Refis 2026

A adesão ao programa exige que o contribuinte reconheça integralmente os débitos a serem negociados e renuncie a quaisquer recursos administrativos ou ações judiciais em andamento relacionados aos créditos tributários. O processo de adesão é realizado de forma online e exclusiva através da Unidade Virtual de Tributação (UVT), acessando o banner específico do programa "Refis 2026". Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Sefaz RN, no número (84) 98600-8563, durante o horário comercial.