Receita Federal Preve Arrecadação Menor com Dividendos

A Receita Federal projeta arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda (IR) sobre dividendos em 2024, valor inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A estimativa foi divulgada pelo órgão durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

## Arrecadação Aquém do Esperado

A tributação sobre dividendos, implementada para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil mensais, registrou uma arrecadação de apenas R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre. Para o segundo semestre, a expectativa é de R$ 15 bilhões, totalizando os R$ 17,2 bilhões anuais. Este valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à meta original.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a projeção para o segundo semestre será acompanhada de perto pelo Fisco. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que é cedo para concluir sobre a necessidade de revisão, destacando que receitas tributárias não seguem um padrão linear ao longo do ano. Ele ressaltou que outras fontes de receita estão superando as expectativas e garantindo o cumprimento da meta fiscal.

## Meta Fiscal Mantida

O governo mantém a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, mesmo com a arrecadação menor com dividendos. Segundo Moretti, a meta fiscal está assegurada devido a uma margem de R$ 10,8 bilhões para o piso do resultado primário. A meta central é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com a banda de tolerância permitindo um déficit zero. A estimativa total de arrecadação do Imposto de Renda para este ano foi aumentada em R$ 12,7 bilhões, conforme relatórios bimestrais anteriores.

## Compensações e Próximos Passos

O aumento na arrecadação geral do IR se deve à atualização de parâmetros macroeconômicos, como a inflação, efeitos indiretos da alta do petróleo no IRPJ e a maturação de medidas estruturais. A equipe econômica considera que a frustração na arrecadação de dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes, incluindo tributação de empresas e investimentos no exterior. A Receita Federal continuará monitorando o desempenho da tributação sobre dividendos e poderá revisar a estimativa no próximo relatório, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.

A nova tributação sobre dividendos, em vigor desde o início do ano, estabelece uma alíquota de 10% para pessoas físicas, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. Créditos extraordinários, impulsionados principalmente por subvenções aos combustíveis, também foram considerados na avaliação das contas públicas.