Receita Federal aperta regras do CNPJ para evitar inconsistências
Receita Federal atualiza regras do CNPJ com novas diretrizes para análise de inconsistências e suspensão de inscrições.
A Receita Federal atualizou as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.333. A norma visa tornar mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro e detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência.
As mudanças incluem ajustes em critérios relacionados à situação cadastral de representantes e integrantes do QSA, especialmente quando o CPF ou CNPJ estiver irregular. Também foram detalhadas situações como o uso de nome empresarial em desacordo com normas, endereço eletrônico vinculado a outra entidade, ou uso de dados de terceiros sem autorização.
A atualização exige atenção das empresas e profissionais responsáveis pelos cadastros. É fundamental garantir a coerência das informações declaradas, a correspondência com documentos da entidade e a atualização de dados societários para evitar problemas.