Receita abre consulta a lote extra de restituição do IR; veja como receber

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, iniciativa piloto conhecida como "cashback do IR". Este lote extra destina-se a contribuintes que não foram obrigados a declarar o IRPF no exercício de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir, limitados a R$ 1.000 por pessoa.

O pagamento dos valores será efetuado no dia 15 de julho, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. É fundamental que o contribuinte possua uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores, pois não haverá outras formas de depósito ou ordens de pagamento.

## Critérios para receber o lote especial

Para ter direito a este lote especial, os contribuintes devem atender cumulativamente aos seguintes critérios:

* Não estarem obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.

* Não terem apresentado declaração por iniciativa própria.

* Terem imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.

* Possuírem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte.

* Estarem com o CPF em situação regular e possuírem chave Pix vinculada ao CPF.

A Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada para esses contribuintes. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada para realizar ajustes antes da conclusão do processamento.

## Divergências e informações adicionais

As fontes divergem em relação ao número total de contribuintes beneficiados e ao montante total a ser liberado. Inicialmente, a Receita Federal estimava que cerca de 4 milhões de contribuintes seriam contemplados, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. No entanto, informações mais recentes indicam que cerca de 3,5 milhões de pessoas receberão os valores, totalizando em torno de R$ 460 milhões. Em relação à Paraíba, estima-se que 48.228 contribuintes recebam os valores.

## O que fazer se ficar de fora?

A Receita Federal informou que aproximadamente 500 mil pessoas podem ficar de fora deste lote especial por não possuírem o CPF como chave Pix. Para esses casos, ou para contribuintes que tenham direito a valores superiores a R$ 1.000, a orientação é enviar uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao período em que teve direito à restituição. O prazo para envio de declarações de exercícios anteriores é de até cinco anos após o ano-calendário de referência, sem a cobrança de multa para quem não era obrigado a declarar no período original.

## Diferença dos lotes regulares

Este lote especial de restituição automática opera com um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de pagamentos do IRPF 2026. Os lotes regulares continuam sendo pagos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, com os próximos pagamentos previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

A consulta ao lote especial pode ser feita pelo site ou aplicativo da Receita Federal, bem como pelo portal e-CAC. A Receita também disponibiliza recursos para auxiliar no preenchimento da declaração, incluindo a versão pré-preenchida, que já contém informações fornecidas por empresas e outras entidades.