Receita abre consulta a lote extra de restituição do IR
Receita Federal abre consulta a lote extra de restituição do Imposto de Renda nesta quarta (8). Pagamento de R$ 500 milhões será feito no dia 15 para quem tem chave Pix no CPF e não era obrigado a declarar.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote extra de restituição do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que, apesar de não serem obrigados a declarar o IR em 2025, tiveram o imposto retido na fonte em 2024. A consulta pode ser realizada a partir das 9h no site oficial da Receita, mediante a informação do CPF e data de nascimento do contribuinte.
Este pagamento, que soma R$ 500 milhões, beneficiará aproximadamente 4 milhões de pessoas e está programado para ser efetuado no próximo dia 15. Para ter direito a esse lote, o contribuinte não pode ter pendências em seu CPF e deve possuir uma chave Pix vinculada ao seu número de CPF. O valor individual a ser recebido é de até R$ 1.000.
O cenário abrange cidadãos que, embora não se enquadrassem nas regras de obrigatoriedade de declaração em 2025, sofreram retenção de Imposto de Renda em algum momento de 2024. Isso pode ocorrer, por exemplo, com quem trabalhou apenas parte do ano ou recebeu, em determinados meses, valores que levaram à retenção do tributo.
Segundo informações da Receita, cerca de 500 mil contribuintes que teriam direito à restituição foram excluídos deste lote por não possuírem o CPF como chave Pix. Estima-se que 87% dos elegíveis que não apresentaram declaração receberão o valor. A ausência da chave Pix no CPF impediu o recebimento automático para 13% dos contemplados.
Para aqueles que não se enquadram neste lote de restituição automática, ainda existe a possibilidade de recuperar os valores retidos mediante a entrega da declaração do Imposto de Renda. Essa opção é válida tanto para declarações referentes a 2025 quanto a 2026, e permite resgatar valores de até cinco anos anteriores.
A decisão da Receita de priorizar pagamentos via chave Pix foi justificada pela segurança, visando evitar a liberação de créditos em contas sem a devida vinculação. A orientação é que todos os contribuintes estabeleçam uma chave Pix associada ao CPF em alguma conta bancária para prevenir fraudes e garantir a agilidade em transações futuras, como essa restituição.
Este lote de restituição automática funciona como um projeto-piloto, com a meta de, futuramente, expandir a emissão automática de declarações para todos os contribuintes. As declarações automáticas foram processadas entre os dias 15 e 23 de junho. A Receita destacou que muitos beneficiários deste lote nunca haviam declarado o IR antes, o que motivou a iniciativa de declaração automática.
Os contribuintes que desejarem verificar como a declaração automática foi realizada, ou necessitarem de retificações, alterações ou mesmo cancelamento do recebimento, poderão acessar o documento através do portal "Meu Imposto de Renda" no site da Receita, utilizando a conta Gov.br.