Polo Industrial de Manaus: Benefícios Fiscais São Atualizados

O Governo do Amazonas promoveu uma atualização nos incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As novas diretrizes foram oficializadas no Diário Oficial do Estado em 10 de julho, estabelecendo percentuais de benefícios que oscilam entre 55% e 100%.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), esta atualização não introduz novos incentivos, mas sim adequa os benefícios já existentes às normativas da legislação estadual vigente. A medida abrange companhias atuantes nos segmentos de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e processamento de plásticos.

Os decretos que formalizam essas atualizações, assinados pelo governador Roberto Cidade, garantirão a validade desses incentivos fiscais até o final de 2032. A ação visa manter a competitividade e o desenvolvimento das indústrias estabelecidas na região, reforçando o papel do PIM na economia do estado.

## Impacto nos Setores

A revisão dos benefícios fiscais é vista como um movimento estratégico para garantir a sustentabilidade e o crescimento das indústrias beneficiadas. Setores como o de eletroeletrônicos e alimentos, que possuem forte presença no PIM, devem sentir os efeitos diretos dessas medidas, que podem influenciar decisões de investimento e produção.

A atualização busca alinhar os incentivos com as atuais necessidades do mercado e com as diretrizes econômicas do estado. A Sedecti ressalta que a continuidade desses benefícios é fundamental para a manutenção dos empregos e para a atração de novas empresas para o Polo Industrial de Manaus, consolidando a região como um polo de atração para investimentos.

## Validade e Alcance

Os incentivos fiscais atualizados terão vigência até 31 de dezembro de 2032, oferecendo um horizonte de planejamento de longo prazo para as empresas. A variação de 55% a 100% nos créditos do ICMS reflete uma política diferenciada, possivelmente baseada em critérios de relevância setorial ou de desenvolvimento tecnológico.