Pix é defendido em audiência nos EUA contra críticas de Trump

Especialistas brasileiros e americanos defenderam o Pix durante uma audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington. A investigação, aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, questiona se o sistema de pagamento instantâneo brasileiro favorece o Banco Central de forma injusta em detrimento de outros meios de pagamento, podendo levar à imposição de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros.

Vinícius Nunes Pinto, especialista brasileiro em meios de pagamento que atua nos EUA, abriu seu depoimento contrastando a lentidão e o alto custo de transações tradicionais, como o envio de um cheque de um centavo que exigiu um selo de 74 centavos. Ele e outros depoentes argumentaram que o Pix é uma infraestrutura pública digital, comparável a uma rede viária ou elétrica, que tem ampliado a inclusão financeira, reduzido custos para consumidores e empresas, e gerado novas oportunidades de negócio. A tese de que o Pix prejudica empresas americanas não foi endossada por nenhum participante do primeiro dia de audiências.

Melinda St. Louis, da Public Citizen, organização americana de defesa do consumidor, afirmou que o Pix foi criado para promover a concorrência e que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil, citando o Google como um dos maiores iniciadores de transações. Pinto reforçou que o sistema funciona como um "trilho" para pagamentos, viabilizando a digitalização do mercado brasileiro e o acesso de milhões de consumidores a serviços de empresas americanas de streaming, e-commerce e tecnologia.

## Cooperação em vez de tarifas

O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como base para uma disputa comercial, sugerindo que, embora a operação de um sistema de pagamentos por um Banco Central possa levantar debates sobre governança, não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.

Pinto sugeriu uma futura integração entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve americano. Segundo ele, a interoperabilidade entre os sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas dos dois países. "Em vez de tarifas, sugiro cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix. Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo", disse.

A investigação do USTR abrange outros seis aspectos além do comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos que defendem as tarifas, argumentando que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA e que as conclusões preliminares do USTR não estabelecem o nexo legal exigido para justificar medidas unilaterais.

A audiência está prevista para se estender até esta terça-feira (7), com a participação de cerca de 40 entidades e empresas, incluindo organizações brasileiras como a CNA, Cecafé, CNI, Unica e Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para participar.