Musk paga multa de US$ 1,5 milhão por atraso em divulgação de compra do Twitter

A Justiça dos Estados Unidos aprovou o acordo entre o bilionário Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) referente ao atraso de 11 dias na divulgação da compra de ações do Twitter, agora conhecido como X. Conforme o pacto, um fundo ligado a Musk desembolsará uma multa civil de US$ 1,5 milhão (aproximadamente R$ 7,75 milhões).

O empresário não admitiu irregularidades e, com o acordo, evitou a devolução de cerca de US$ 150 milhões (R$ 775,5 milhões) que a SEC alegava terem sido economizados por ele ao adquirir os papéis da rede social antes de tornar pública sua participação. O valor da multa representa 1% do montante que, segundo a SEC, Musk teria economizado com a operação.

A SEC é a agência federal americana responsável pela fiscalização do mercado de capitais, proteção de investidores e garantia de transparência nas negociações. Musk sustentou que o atraso na divulgação foi involuntário. A compra total do Twitter foi concretizada por US$ 44 bilhões em outubro de 2022.

## Questionamentos da Juíza

A juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington D.C., expressou "receios significativos" e "sinais de alerta" sobre o acordo, embora tenha validado o pacto. Ela ressaltou que sua função era limitada a avaliar se o acordo atendia a padrões mínimos de justiça e razoabilidade, cabendo ao público decidir nas urnas se a SEC agiu de forma suficiente para responsabilizar Musk.

Sooknanan questionou a alegação da SEC de que a agência não costumava pedir a devolução de valores em casos semelhantes, levantando dúvidas sobre a justiça da decisão. Ela também ponderou se a SEC concederia o mesmo tratamento a outros supostos infratores ou se o acordo com Musk seria uma "exceção única".

A juíza também levantou preocupações sobre a escolha da SEC de firmar o acordo com um fundo ligado a Musk, permitindo que o empresário declarasse publicamente ter sido inocentado de qualquer irregularidade. A SEC, por sua vez, defendeu o acordo, afirmando que a multa de US$ 1,5 milhão era a maior já aplicada nesse tipo de caso e que o interesse público foi preservado.

## Regras de Divulgação

Nos Estados Unidos, investidores que adquirem uma participação relevante em empresas de capital aberto devem informar o mercado dentro de um prazo determinado. A regra, prevista na Seção 13(d) do Securities Exchange Act de 1934, exige que acionistas com mais de 5% de participação em uma companhia divulguem essa posição à SEC por meio do formulário Schedule 13D. O objetivo é garantir transparência e evitar negociações baseadas em informações privilegiadas que possam influenciar o preço das ações.